A ASSECA – Associação das Secretárias de Angola, proclamada a 31 de Janeiro de 1998, está perante o seu principal objectivo a ” INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE SECRETÁRIO“, a fim de culmatar as quatro recomendações saídas no Primeiro Encontro Nacional das Secretárias de Angola, sob o lema “Que Futuro para as Secretárias da Função Pública Face a Reforma Administrativa ou Reconversão de Carreiras”?, realizado aos vinte e oito e vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e um, no Anfiteatro do Ministério do Interior, sito na Avenida Quatro de Fevereiro, em Luanda. Que após os temas debatidos no evento, chegou-se às seguintes recomendações:
• Que a categoria de secretária seja inserida no Estatuto da Função Pública;
• Após a inserção dessa categoria no Estatuto da Função Pública, o Governo apostasse na formação profissional das secretárias;
• Que nos serviços dessem oportunidades para que as secretárias continuem com a sua formação académica;
• Que haja condições de trabalho e sociais das mesmas.
Na sequência das quatro recomendações fundamentais acima referenciadas, a ASSECA trabalhou árduamente efectuando várias pesquisas junto das autoridades competentes do nosso país e das Associações congéneres ao exterior do país, a fim de investigar sobre a existência da profissão de secretário (a) a nível mundial, e saber se “ser secretário (a) é uma função ou profissão”.
Ao longo de Dezoito ”18” anos de pesquisa, a ASSECA apercebeu-se que o Decreto Executivo Conjunto nº 31/03 de 24 de Junho, que aprovou o Qualificador de Profissões de Angola, Versão de 1997, (C.P.A. / 1997), nos termos do disposto nº 3 do Artigo 114º da Lei Constitucional, espelha com exactidão e em simultâneo a existência da Profissão de (Secretário de Direcção/Administração) e de Correspondente em Línguas Estrangeiras, que se enquadram no Grande Grupo 3, Pessoal Administrativo e Trabalhadores Similares, nos sub-grupos 3-93.20. e sub-grupo3-93.30, respectivamente.
A aprovação do Qualificador de Profissões de Angola, Versão de 1997, (C.P.A. / 1997), aconteceu um (1) ano antes da proclamação oficial da ASSECA – Associação das Secretárias de Angola “31 de Janeiro de 1998”, seguindo a data da aprovação do Decreto Executivo Conjunto acima referenciado, e não aprofundou a natureza do tipo de conhecimento técnico-administrativo, ceintífico e tecnológico que esta profissão deve dedicar-se, daí surge a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a matéria, a fim de proceder-se a ”Institucionalização da Profissão de Secretário“ que faz parte da sua msisão estratégica de curto, médio e longo prazo, para além da:
• Obtenção do Estatuto de Utilidade Pública;
• Aquisição da Sede Social Nacional Definitiva;
• Institucionalização do dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do (a) Secretário (a);
• Transformação da ASSECA numa Ordem de Secretários Profissionais e Administrativos de Angola – OSPAA.
Praticamente a ASSECA advogou por uma causa já vencida, mas contudo os esforços feitos durante os dezoito ”18” anos de pesquisa não foram em vão, frisando o impacto positivo que o trabalho em equipe teve na Associação ao longo dos mesmos, e sublinha a importância da formação académica e técnico profissional obrigatória e contínua para o crescimento, progresso e desenvolvimento sócio-económico, académico, inclusivo, científico, tecnológico e cultural da Associação e da classe.
A ASSECA enaltece o contínuo esforço do Governo que desde o ano de 2004, tem investido muito na implementação, execução e concretização de diversos cursos de secretariado através dos Ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Educação, respectivamente, como se segue:
• O Curso superior de secretariado executivo e comunicação empresarial, para a obtenção do nível ou grau de licenciatura, é lecionado apenas na província de Luanda pela Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto – UAN, pelo que, aguarda-se pela sua expansão a nível de todo o país;
• O Curso Médio Técnico de Secretáriado Administrativo (10ª-13ª classes e pós laboral), para a obtenção do nível ou grau de Técnico de Secretáriado, é lecionado no Instituto Comercial de Luanda – IMCL, e nos Institutos Médios de Administração e Gestão – IMAG, de oito (8) províncias, nomeadamente: Benguela, Bié, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Namibe e Zaire.
• O Curso profissional básico de secretariado (7ª-9ª classes), para a obtenção do nível ou grau de Asssistente de Secretariado, é leccionado apenas em três (3) províncias, nomeadamente: Luanda (Instituto Comercial de Luanda – IMCL), Cuando Cubango e Zaire.
O Governo desde o ano de 2004, tem investido muito através dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação na implementado de cursos de formação Académica, Médio Técnico e profissional Basica na área do Secretariado Administrativo e Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial: - O Superior de Secretariado Executiva e Comunicação Empresarial, para a obtenção do nível de Licenciatura é leccionado unicamente na Faculdade de Letras, em Luanda, aguarda-se pela sua expansão a nivel de todo o país; - O Curso Médio Técnico de Secretáriado Administrativo (10ª-13ª classe), para a obtenção do nível de Técnico de Secretáriado, é lecionanado nos Institutos Comercial de Luanda – IMCL e de Administração e Gestão – IMAG, de oito (8) províncias, nomeadamente: Benguela, Bié, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Namibe e Zaire. - O Curso Profissional Básico de Secretariado (7ª-9ª classe), para a obtenção do nível de Asssistente de Secretáriado, é leccionado nos Institutos Comercial de Luanda – IMCL e de Administração e Gestão – IMAG, de três (3) províncias, nomeadamente: Luanda, Cuando Cubango e Zaire.
O presente estatuto estabelece os princípios e normas que regulam o regime jurídico da carreira de secretário.
1- O presente estatuto aplica-se ao secretários de todos os serviços, organismos públicos e privados que realizem com carácter profissional todas as actividades técnico-administrativas de apoio à Direcção, Organização e/ou Administração.
2- Entende-se por Secretário o indivíduo que possue o curso superior, técnico médio, profissional básico e técnico-profissional de secretariado nas suas específicas especializações, que execute com responsabilidade, transparência e integridade os trabalhos de apoio à Direcção, Organização e/ou Administração que visem a criação de conhecimentos técnico-administrativos, científicos e tecnológicos na área do secretariado como um todo.
3- Entende-se por Secretariado o orgão que garante o apoio técnico administrativo ao Executivo, acompanhando a evolução dos processos, pareceres e recomendações.
1. A competitividade e o nível de exigência para a consolidação de técnicas de modernização, inovação científica e das novas tecnologias de informação e comunicação aplicados à profissão de secretário e associados á produção, produtividade, gestão, tratamento de dados, da informação e conhecimento constante e aprofundado são uns dos maiores desafios para o reconhecimento à necessidade da reactividade e flexibilidade da informação e formação como fontes de conhecimento que criam no profissional de secretariado a “mente crítica-analítica, criativa, inovadora, competitiva e empreendedora”, para o desenvolvimento das relações interpessoais, da organização dos trabalhos técnico-administrativos, científicos, tecnológicos, de pesquisa e investigação científica, que requerem a formação inicial de qualidade e contínua asseguradas pelas instituições de formação pública e privada vocacionadas para a transmissão e divulgação dos conhecimentos necessários para o pessoal da carreira técnico-académica, de especialização, Média, Básica e Técnico Profissional em Secretariado para uma adequada tomada de decisão.
2. As instituições de Formação Pública e Privada vocacionadas na área de Secretariado de nível superior mobilizam e alocam fundos para financiamentos de programas e projectos de incentivos para actividades de transferências de know-how no interior do país através da Ciência de computação e novas tecnologias de informação e comunicação, que facilite a realização de fóruns académicos de discussão pública, grupos de discussões e teleconferências/telecentros, debates radiofónicos e televisivos.
3. A realização da formação contínua, constante e permanente a nível de cursos de extensão universitária de curta duração vocacionados, principalmente para o aperfeiçoamento das Línguas Portuguesa, Inglesa e Francesa através da introdução das disciplinas de técnicas de secretariado dadas directamente nestas três línguas nucleares da profissão de secretariado em substituição de disciplinas de inglês e francês técnicos).
4. A criação de bibliotecas com serviços de mediatecas internas; telecentros e websites ligados directamente ao sistema de novas tecnologias de informação e comunicação; por serem uma componente estratégica fundamental do desenvolvimento da padronização da cultura da massificação das sociedades académicas de pesquisa e investigação científica, com o intuito de aproveitamento das três melhores monografias para a defesa da licenciatura em secretariado executivo e comunicação empresarial, e do fim do curso de secretariado administrativo “PAP” para a produção de livros didácticos de secretariado; a produção de revistas científicas especializadas; jornais; memorandos; artigos científicos;
5. Massificação de políticas, mecanismos e medidas de implementação e execução de Programas e projectos do uso intensivo de computadores com modernidade e qualidade e da formação da sociedade de informação em “ internet“ no interior das instituições que leccionam o curso de secretariado a preços acessíveis ou tarifas bonificados para desenvolver-se a cultura constante do hábito de “boa leitura e interpretação de textos” a fim de manter a arte e postura de escrever com elegância, mantendo o espírito de iniciativa, crítica-analítica, criativa, de antecipação, rigor técnico, inovação, modernismo, competitividade, pesquisa, investigação cientìfica e empreendedorismo.
6. Assegurar e manter a importância do trabalho em equipe alicerçado na base da visão, missão, valores, metas e objectivos a longo prazo, saber assumir as suas responsabilidades e usar a autoridade sem perder a sua personalidade fundamentada em conhecimentos, aptidões, e atitudes próprias, a importância de saber gerir o tempo sem perder o gosto pela estética, que começa pela dignidade do espaço onde estuda para a melhoria do ambiente de trabalho, a compreensão do clima que se vive na empresa;
7. Manter a importância da higiene e a segurança no local de trabalho são entre outras as qualidades e desafios que as Instituições de Formação Pública e Privada vocacionadas na área de Secretariado devem desenvolver nos diferentes níveis técnicos, cadémicos e técnico-profissional dos secretários profissionais a longo prazo.