A ASSECA - Associação das Secretárias de Angola, aos vinte e oito e vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e um, realizou no Anfiteatro do Ministério do Interior, sito na Avenida Quatro de Fevereiro, em Luanda, o Primeiro Encontro Nacional das Secretárias de Angola, sob o lema “Que Futuro para as Secretárias da Função Pública Face a Reforma Administrativa ou Reconversão de Carreiras?
Que após os temas debatidos no evento, chegou-se às seguintes recomendações:
Na sequência das quatro recomendações fundamentais acima referenciadas, a ASSECA trabalhou árduamente efectuando várias pesquisas junto das autoridades competentes do nosso país e das Associações congéneres ao exterior do país, a fim de investigar sobre a existência da profissão de secretário (a) a nível mundial, e saber se “ser secretário (a) é apenas uma função ou profissão”.
A ASSECA – Associação das Secretárias de Angola, Coordenou o Ante-projecto sobre a Inclusão dos Cursos Básicos e Médios na Instituição Pública; leccionados em oito (8) Institutos Médios de Administração e Gestão – IMAG, nomeadamente: nas Províncias do Bié, Benguela, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Namibe e Zaíre, e o Instituto Médio Comercial de Luanda (2002 e 2004). (Memorando de entendimento entre ASSECA e o Ministério da Educação, apresentado aquando da realização do II Encontro Internacional de Profissionais de Secretariado, realizado na Sala Luanda do Hotel Trópico, na província de Luanda, aos Agosto de 2004;
Coordenou o Ante-projecto da ASSECA sobre o Estudo de Viabilidade Técnico-Científico, Académico, Tecnológico e Cultural sobre o Curso Superior de Secretariado Administrativo Bilingue, nível Bacharelato, aprovado pela Reitoria da Universidade Agostinho Neto, leccionado pela então Faculdade de Ciências Sociais e Letras, actualmente evoluiu para o Curso Superior de Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial, na Faculdade de Humanidades. (Estudo de Viabilidade sobre o Curso Superior de Secretariado Administrativo Bilingue, nível Bacharelato, apresentado pela ASSECA – Associação das Secretárias de Angola, (2003-2005).
A ASSECA – Associação das Secretárias de Angola, agradece e enaltece o contínuo esforço do Governo que desde o surgimento oficial da mesma, tem investido muito na implementação, execução e concretização de diversos cursos académicos, médios técnicos e técnicos profissionais, em prol do desenvolvimento do secretariado através dos Ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Educação, respectivamente, como se segue:
O Curso Superior de Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial, para a obtenção do nível ou grau de licenciatura, é lecionado apenas na província de Luanda pela Faculdade de Humanidades «Letras» da Universidade Agostinho Neto – UAN, pelo que, aguarda-se pela sua extensão ao grau de mestrado e doutoramento e a sua expansão a nível de todo o país.
O Curso Médio Técnico de Secretáriado Administrativo (10ª-13ª classes e pós laboral), para a obtenção do nível ou grau de Técnico de Secretáriado, é lecionado no Instituto Comercial de Luanda – IMCL, e nos Institutos Médios de Administração e Gestão – IMAG, de oito (8) províncias, nomeadamente: Benguela, Bié, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Namibe e Zaire. Aguarda-se pela sua expansão a nível de todo o país. Artigos 21º e 22º do Decreto nº 90/04, de 3 de Dezembro; Decreto Executivo nº 70/08, de 30 de Maio, sobre a criação, organização e funcionamento de cursos médios técnicos).
O Curso Básico de Secretariado (7ª a 9ª classes), para a obtenção do nível ou grau de Asssistente de Secretariado, é leccionado apenas em três (3) províncias, nomeadamente: Luanda (Instituto Comercial de Luanda – IMCL), Cuando Cubango (Instituto Médio de Administração e Gestão – IMAG «23 de Março») e Zaire (Instituto Médio de Administração e Gestão – IMAG). Aguarda-se pela sua expansão a nível de todo o país. (Artigos 21º e 22º do Decreto nº 90/04, de 3 de Dezembro; Decreto Executivo nº 70/08, de 30 de Maio, sobre a criação, organização e funcionamento de cursos médios técnicos).
Despertar a atenção da comunidade académica na área do secretariado, instituições académicas vocacionadas em secretariado, profissionais de secretariado, associações profissionais ligadas a área do secretariado a fim de analisar a situação da legislação e propõr a quem de direito, possíveis alterações e/ou melhorias do conteúdo dos sub-grupo 3-93.20, Secretário de Direcção (Secretário de Administração) e sub-grupo 3-93.30, Correspondente em Línguas Estrangeiras do Grande Grupo 3, Pessoal Administrativo e Trabalhadores Similares (Decreto Executivo Conjunto Nº 31/03 de 24 de Junho/Versão 1997). Clique aqui para fazer a pré inscrição.
A institucionalização da profissão do (a) secretário (a);
A institucionalização do dia 31 de Janeiro como “ Dia Nacional do (a) Secretário (a);
A criação da Lei contra o Assédio Moral, Psicológica e Sexual dos (as) Secretários (as) Profissionais no local de trabalho;
A inclusão da ASSECA – Associação das Secretárias de Angola e/ou a - OSPAA - Ordem de Secretários (as) Profissionais e Administrativos de Angola na Comissão de Especialidade de Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial.
A criação do Plano Nacional do “Regime Especial da Carreira Progressiva de Secretário (a)”, quanto ao: Conceito; Categoria; Competências; Actividade directa; Padrão técnico; Recrutamento (concurso público); ingresso; enquadramento orgânico; Carteira profissional; Equiparação ; Promoção; Progressão; Remuneração; Horas extras; Prémio de atavio; Prémio de risco e confidencialidade; Prémio de chefia; Legalização e configuração do plano/conteúdo curricular dos cursos técnico-profissionais, Médios e superiores de secretariado administrativo e secretariado executiva e comunicação empresarial; Perfil de saída; Investigação científica; (lei reguladora da profissão de secretários/mudança de percepção da profissão); Código de conduta e ética profissional; (estrutura do quadro do pessoal da carreira do secretariado); Composição da carreira do pessoal técnico superior (licenciatura, mestrado e doutoramento); Composição da carreira do pessoal técnico médio; composição da carreira do pessoal técnico de base; composição da carreira de equiparação;
Realização do concurso Público para os técnicos médios de secretariado administrativo e superiores de secretariado executivo e comunicação empresarial e facilitação de contactos de estágios nas empresas públicas e privadas;
Reajuste salarial dos (as) secretários (as) do regime jurídico do pessoal dos gabinetes dos membros do governo na base do Artigo 10º do Decreto nº 26/97 de 4 de Abril, que revoga o Decreto nº 61/76 de 7 de Maio (Como hipótese de solução e por analogia a equiparação prevista no regime jurídico do pessoal dos gabinetes dos membros do governo, se acrescente àquele Artigo; um número que poderia ter a seguinte formulação: : “3. Ao (A) secretário (a) do membro do governo é equiparado (a) para efeitos legais a director (a) e/ou chefe de departamento, desde que seja licenciada em secretariado executivo e comunicação empresarial e/ou em qualquer área do saber, saber-fazer, e fazer-fazer, ou que tenha no mínimo dez (10) anos de serviço na mesma área”;
A criação da carteira profissional do (a) secretário (a);
A promoçao da formação técnico profissional de secretários em todo o país.
A expansão do curso superior de secretariado executivo e comunicação empresarial em todo o país;
Intercâmbio entre os estudantes angolanos do curso superior de secretariado executivo e comunicação empresarial e os estudantes congéneres da região SADC, CPLP e outros;
Apoiar iniciativas de jovens licenciados em secretariado executivo e comunicação empresarial a nível de todo o país na produção de bibliografias a partir da recuperação e transformação das três melhores monografias da instituição;
Apoiar jovens Licenciados em Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial a publicarem artigos; jornais; memorandos científicos nas revistas e páginas web do Ministério, da UAN, da FLUAN e em revistas internacionais para alavancar o progresso da profissão numa economia diversificada;
criação de convênios e incentivos de apoio e aproximação às iniciativas de pesquisa e investigação científica da ASSECA/CNPIC na área do secretariado;
Sensibilizar, mobilizar e flexibilizar as Instituições Empregadoras em criar parcerias com as Instituições do Ensino Superior Pública, nas áreas do Secretariado Administrativo e Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial, afim de patrocinarem a formação dos estudantes com notas nucleares, com o intuito de recrutá-los tão logo que terminem a formação; e após a sua inserção na instituição que beneficiem trimestralmente, semestralmente ou anualmente de cursos de reciclagens, actualizações superações e refrescamentos nas diversas áreas do saber-saber, saber fazer e fazer fazer do secretariado;
Apoiar o recrutamento, a selecção e o treinamento dos (as) Licenciados (as) em Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial para a docência das disciplinas de Técnicas do Secretariado do Curso Técnico (Médio) de Secretariado;
Criação dos cursos de mestrados e doutoramentos na ciência do secretariado a fim de assegurar a permanência do Curso Superior de Secretariado Executivo e Comunicação empresarial a longo prazo;
Cooperar com as embaixadas dos EUA, Grâ Bretanha (UK) e França para a realização de worshop de actualização, capacitação, superação e aperfeiçoamento dos professores das instiuições públicas em todo o país que leccionam as disciplinas de línguas estrangeiras (inglês e francês) no Curso Superior de Secretariado Executivo e Comunicação empresarial para melhor qualidade de ensino e qualificação técnico profissional dos licenciados;
Custear as despesas de viagens para a participação dos coordenadores, docentes das cadeiras de Técnicas de Secretariado, Secretariado em Inglês e Francês; Atelier/workshop delegados de turmas de todas as classes bem seleccionados nos eventos nacionais da ASSECA e internacionais realizados pelas associações congéneres;
A inclusão da participação de um Representante da ASSECA-Associação das Secretárias de Angola; das Associações Empresariais ou das Empresas de Sectores afins do curso na composição da Mesa de Juri da defesa de monografia na qualidade de Observadora a nível de todo o país, a fim de influenciar e facilitar contactos de recrutamento de licenciados a partir destas Instituições do ensino;
A capacitação permanente dos docentes das disciplinas de informática dos cursos superiores de Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial e médios de secretariado administrativo e para o aperfeiçoamento eficiente, eficaz e permanente na transmissão de conhecimentos sobre a operacionabilidade da ciência, Tecnologia e Inovação de computação;
A capacitação permanente dos discentes do curso superior de secretariado executivo e comunicação empresarial a nível de todo o país no dominio da operacionabilidade da ciência, Tecnologia e Inovação de computação (informática básica e avançada para a eliminação do medo pelo computador e criar rapidez no teclado « até conseguir chamar o teclado por tu na rapidez de melhor servir ».
A capacitação permanente de profissionais de secretariado em efectivos serviços em todo o país, no dominio da operacionabilidade da ciência, Tecnologia e Inovação de computação (informática básica e avançada para a eliminação da lentidão pelo teclado e medo pelo computador para melhor servir).
A continuação da expansão dos cursos médios de Secretariado Administrativo em todo o país;
Apoiar o recrutamento, selecção e o treinamento dos (as) licenciados (as) em secretariado executivo e comunicação empresarial para a docência das disciplinas de técnicas do secretariado do curso técnico (Médio) de secretariado administrativo ;
Cooperar com as embaixadas dos EUA; Grâ Bretanha (UK) e França para a realização de worshop de actualização, capacitação, superação e aperfeiçoamento dos professores das instiuições públicas em todo o país que leccionam as disciplinas de línguas estrangeiras (inglês e francês) nos cursos técnicos (médio) de secretariado administrativo para melhor qualidade de ensino;
Criar condições para a substituição das disciplinas de inglês e francês técnicos para as disciplinas de Secretariado em Inglês e Francês para melhor aproveitamento e rápida aprendizagem técnica e prática dos estudantes;
Criar mecanismos para que haja apenas um único tema central para os trabalhos de fim do curso dos finalistas do curso técnico de Secretariado do qual serão substraídos subtemas delimitados para cada grupo para a defesa da Prova de Aptidão Profissional (PAP) mais coesa a nível de todo o país;
Este mecanismo facilitará a produção de bibliografias na área do secretariado aproveitando os três melhores trabalhos de fim do curso da (PAP) a nível de todo o país;
Sensibilizar, mobilizar e flexibilizar as Instituições Empregadoras em criar parcerias com as Instituições do Ensino Médio que lecionam curso de secretariado administrativo, afim de patrocinarem a formação dos estudantes com notas nucleares, com o intuito de recrutá-los tão logo que terminem a formação; e após a sua inserção na instituição que beneficiem trimestralmente, semestralmente ou anualmente de cursos de reciclagens, actualizações superações e refrescamentos nas diversas áreas do saber-saber, saber fazer e fazer fazer do secretariado;
Que se acrescente na alínea c) do ponto 10 do Regulamento da Prova de Aptidão Profissional (Anexo II do RAAFMT), do Ministério da Educação, (2011, p.150), onde incluiu-se a participação de um Representante das Associações Empresariais ou das Empresas de Sectores afins do curso na composição da Mesa de Juri, a fim de facilitar contactos de recrutamento de Técnicos de Secretariado a partir das Instituições Escolares; se inclua também a participação de um Representante da ASSECA-Associação das Secretárias de Angola na qualidade de Observadora a nível de todo o país;
Custear as despesas de viagens para a participação dos coordenadores, docentes das cadeiras de Técnicas de Secretariado e Secretariado em Inglês e Francês; delegados de turmas de todas as classes bem seleccionados nos eventos nacionais da ASSECA e internacionais realizados pelas associações congéneres;
Divulgar e enaltecer junto aos orgãos Socíais e Entidades do País de forma urgente e contínua o decreto Executivo Conjunto Nº 31/03 de 24 de Junho, Classificador de Profissões de Angola, versão 1997(C.P.A./1997). Grande Grupo 3 (Pessoal Administrativo e Trabalhadores Similares);
Unir os Doutores, Mestres, Pós Graduados, Licenciados, Assessores, Secretários Profissionais- “Técnicos Médios e Básicos/Assistentes”, Profissionais de secretariado, Administrativos e as Instituições Públicas, Privadas, Diplomáticas, Eclesiásticas e Organizações Não Governamentais à
ASSECA, como um só povo e uma só Nação;
Tratamento interpessoal de Execelencia;
Comunicação Clara e Precisa;
Salvaguardar os altos padrões da ética, Estética, Deontologia e Sigilo Profissional;
Excelência com Simplicidade;
Foco em Resultado;
Integridade na realização de Trabalhos;
Pontualidade, Assiduidade e Disciplina;
Bom Humor e classe no Atendimento Presencial e Telefónico;
Obtenção do Estatuto de Utilidade Pública;
Aquisição da Sede Social Nacional Definitiva;
Institucionalização da Profissão de Secretário (a);
Institucionalização do dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do (a) Secretário (a);
Transformar a ASSECA numa Ordem de Secretários (as) Profissionais e Administrativos de Angola - OSPAA;
Divulgar e enaltecer junto dos orgãos Sociais e Entidades do País de forma urgente e contínua o Decreto Executivo Conjunto nº 31/03 de 24 de Junho/Versão 1997, que aprova oficialmente o reconhecimento da profissão de Secretário de Direcção (Secretário de Administração), nos termos do disposto no nº 3 do Artigo 114º da Lei Constitucional, do Grande Grupo 3, Pessoal Administrativo e Trabalhadores Similares, sub-grupo 3-93.20, Secretário de Direcção (Secretário de Administração) e sub-grupo 3-93.30, Correspondente em Línguas Estrangeiras, e o Decreto nº 61/76 de 7 de Maio;
Cooperar com as associações congéneres internacionais para a definição da data comemorativa definitiva (Abril/Setembro) do Dia Internacional do (a) Secretário (a);
Enquadramento do (a) Secretário (a) no quadro Orgânico da função Pública;
Implementação e Expansão dos cursos Básicos, Médios de Secretariado Executivo e Superiores de Executivo e comunicação Empresarial em todo o País;
Assinatura de convênios ou parceria com os institutos Médios e Universidades que leccionam os cursos de Secretariado Administrativo e Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial, para melhor recrutamento e selecção dos (as) candidatos (as) Secretários (as) ao emprego;
Criar insentivos para a pesquisa e investigação científica contínua no ramo de Secretariado e outras ciências relacionadas a ela;
Trabalhar árduamente com o Governo no sentido de criar mecânismos para que haja Concurso Público na área de secretariado a nível nacional ;