CAPITULO V
ORGÃOS SOCIAIS
Artigo 26º
(Orgãos Sociais)

1. Os Orgãos Sociais da OSPAA são os eguintes:
a) Assembleia Geral;
b) Bastonário;
c) Conselho Nacional;
d) Conselho Fiscal;

Artigo 27º
(Duraçao dos Mandatos)

1. Os titulares dos cargos de Assembleia Geral, Bastonário, Conselho Nacional e Conselho Fiscal, são eleitos pela Assembleia Geral entre os membros Fundadores e Efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
2. A duração do mandato e anual (um ano) sendo possível a reeleição mais uma única vez.
3. Em caso de demissão, exoneração, renúncia ou qualquer outro facto que impeça algum dos sócios dos orgãos sociais eleitos, em Assembleia Geral, de exercer as funções para que foi eleito, não será necessária a realização de eleições antecipadas desde que permaneçam no orgão em questão mais de metade dos sócios eleitos.
4. Verififcando-se a necessidade de novas eleições e enquanto estas não tiverem lugar, os orgãos sociais manter-se-ão em exercício até a tomada de posse dos eleitos, competindo-lhe apenas, nestes casos, os actos de gestão corrente.

SECÇAO III Da Assembleia Geral
Artigo 28º
(Competência)

A Assembleia Geral é o Orgão Supremo e Deliberativo a quem compete:
a) Eleger os sócios efectivos e suplentes da Mesa da Assembleia Geral, do Bastonário; do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal;
b) Eleger os titulares dos cargos sociais;
c) Deliberar sobre os estatutos, suas correcções, alteraç]oes e ajustamentos;
d) Aprovar os regulamentos internos da OSPAA;
e) Deliberar sobre todos os assuntos que lhes sejam propostos pelo Conselho Nacional, pelo Conselho Fiscal e pelos sócios com direito a estarem presentes na Assembleia Geral agrupados em número não inferior a quinta parte;
f) Deliberar anualmente o relatório e contas do exercírcio anterior;
g) Fixar o valor da jóia e das quotas mensais em regulamento próprio;
h) Ratificar as propostas de nomeação de sócios honorários apresentados pelo Conselho Nacional;
i) Decidir sobre os recursos interpostos de admissão e das sanções aplicadas pelo Conselho de Direcção.
j) Decidir sobre a aceitação de doações, heranças e legados ;
k) Decidir sobre os demais assuntos que transcendem a competência do Conselho Nacional.

Artigo 35º
(Quórum)

1- A Assembleia funcionará, em primeira convocatória, se estiverem presentes sócios efectivos em número não inferior a sua metade e, em segunda convocatória, com qualquer número, meia hora depois da hora marcada para a Assembleia, circunstancia que deve constar do aviso convocatório.
2- No mínimo de presenças necessárias para a realização da reunião da Assembleia Geral é de 75% dos seus membros. 3- A falta de quórum implicará a suspensão da reunião e dever-se-á convocar outra reunião.
4- Se na outra reunião o quórum de 75%dos sócios não for alcançado, a Assembleia Geral reunir-se-á com a presença ou representação de 1/3 dos sócios em pleno gozo dos seus direitos.
5- Tem direito a estarem presentes na Assembleia Geral para discutir e votar, os sócios efectivos em pleno gozo dos seus direitos.
6- Tem ainda direito a estarem presentes na Assembleia Geral, todavia sem direito a voto, os sócios honorários, Estudantes Pós-laborais e Estagiários para discutir e votar, e os sócios efectivos em pleno gozo dos seus direitos.
7- Na Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício, devem estar ainda presentes os sócios do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal.

Artigo 36º
(Livro de Presença e de Actas)

1- Em todas as reuniões da Assembleia Geral deverá existir um livro de presenças que será obrigatoriamente assinado pelos participantes, mencionando o seu número de sócio.
2- Em todas as reuniões da Assembleia Geral deverá existir um livro de actas reconhecido pela repartição fiscal.
3- As actas das reuniões da Assembleia Geral serão lavradas em livro próprio reconhecido pela repartição fiscal, assinadas por quem a elas presidir e pelos restantes sócios que compõem a Mesa, sendo aprovadas na própria Assembleia Geral ou na que tiver lugar após a sua elaboração.
4- A Assembleia Geral pode dar um voto de confiança a Mesa para elaboração da acta não carecendo assim da aprovação constante do número anterior.
5- Os sócios efectivos e honorários tèm direito de consultar o livro de actas reconhecido pela repartição fiscal.

Artigo 37º
(Votos)

Cada sócio efectivo presente na Assembleia Geral tem direito a um voto, desde que tenha a situação das quotas regularizadas.
As votações podem ser:
a) Por escrutino secreto;
b) Por levantados ou sentados e por braço no ar;
c) Por votação nominal.

Artigo 38º
(Eleição dos Orgãos Sociais)

1. Só podem ser eleitos os sócios efectivos em pleno gozo dos direitos sociais.
2. As eleições tem lugar em Assembleia Geral e realizar-se-ão no primeiro trimestre do respectivo ano, devendo as correspondências serem expedidas com pelo menos 45 dias de antecedência, indicando-se o dia, o local da votação e o período de funcionamento da Assembleia Geral.
3. As listas correntes às eleições serão subscritas por um mínimo de 30 sócios efectivos, e entregues na sede da Ordem, quer pessoalmente, quer por carta, dirigida ao Presedente da Mesa da Assembleia Geral, até 30 dias antes da data da realização das eleição, com indicação dos nomes, respectivos cargos, programa da de governação e declaração de proibidade e aceitação dos candidatos.
Paragráfo Único: O Conselho Nacional deverá garantir a igualdade de condições a todas as listas conconcorrentes. 4. Os boletins de voto e as respectivas listas concorrentes, serão enviados aos sócios, ate 10 dias antes da data da eleição.
5. Caso haja mais do que uma lista concorrente utilizar-se-à para a identificação da ordem alfabética de acordo com a sua ordem de recepção.
6. São eleitores os sócios efectivos que não tenham quotas em atraso por período superior a seis meses à data da realização da Assembleia eleitoral.
7. A eleição será feita por escrutino secreto.
8. A identificação dos eleitores será feita em conformidade com o caderno eleitoral de posse do secretariado da Mesa da Assembleia Geral e de cada um dos representantes das listas concorrentes, devendo o elitor ser identificado.
9. Na mesa de voto tem assento os s´cios da Assembleia Geral e e um sócio efectivo ao candidato em representação de cada lista concorrente.
10. Terminado o período estabelecido para o acto eleitoral, a Mesa continuará ao escrutinio e, feito o apuramento, o Presidente proclamará a lista vencedora, sendo de imediato lavrada a acta que será assinada por todos os sócios da Mesa.
11. Os sócios dos orgãos sociais manter-se-ão em exercício das funções até a tomada de posse dos novos orgãos sociais que deverá ter lugar até 15 dias após a proclamação dos resultados eleitorais da Mesa Eleitoral.